Desde quarta-feira (1º), a cobrança de pedágio para caminhoneiros passou a ser realizada exclusivamente de forma eletrônica, por meio de TAGs, em rodovias federais, estaduais e municipais. A nova regra é obrigatória para todos os transportadores de carga.
A medida atende à resolução nº 6.024, de 3 de agosto de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que determina a adoção do sistema eletrônico como forma de pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório. Com essa alteração, pagamentos via cartão, cupom e dinheiro não são mais aceitos, tornando o uso de TAGs essencial para o trânsito nas estradas.
O que é o Vale-Pedágio
Instituído em março de 2001 pela lei nº 10.209, o Vale-Pedágio Obrigatório foi criado pela ANTT para desonerar caminhoneiros autônomos do pagamento do pedágio.
Por meio desse dispositivo legal, os embarcadores passam a ser os responsáveis pelo pagamento da tarifa, de forma antecipada. Embarcadores são os proprietários da carga ou responsáveis pelos trâmites burocráticos para seu transporte.
Eles também são responsáveis pelo fornecimento do comprovante de pagamento ao transportador, de acordo com a ANTT. FONTE: G1