Por Tatiana Santos
A cobrança de pensão alimentícia e a regulamentação de guarda continuam sendo algumas das procuras mais frequentes nos atendimentos jurídicos comunitários de Itabira. Muitas mães solo enfrentam dificuldades financeiras e não sabem como agir para garantir que os pais dos seus filhos dividam as despesas de criação.
O atendimento oferecido pela parceria entre a Funcesi e o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Itabira, ajuda essas mulheres a entenderem os passos para entrar na Justiça. Os advogados Alexandre Pires Duarte e Eric Alexandre explicam qual documentação é necessária, como a certidão de nascimento da criança e comprovantes de gastos do dia a dia, para dar início ao processo de forma gratuita.
Um dos grandes obstáculos enfrentados nos processos de pensão é a localização dos pais que mudam frequentemente de endereço para não serem notificados pela Justiça. Nesses casos, os profissionais orientam sobre procedimentos especiais da lei, como a citação por hora certa, onde o oficial de justiça avisa o dia e horário que voltará para dar a intimação como entregue.
Conforme o coordenador do curso de Direito da Funcesi e do SAJ, Alexandre Pires Duarte, “a orientação dada nesses encontros reforça que o valor cobrado não é um benefício para a mãe, mas sim um direito básico de sustento da própria criança”. Ainda segundo ele, a ação busca conscientizar as famílias sobre o papel da maternidade e da paternidade responsável no desenvolvimento dos filhos.
Sobre o dever paterno além do dinheiro, o superintendente de Proteção Básica, Eric Alexandre, faz um alerta: “O direito não é da mãe, o direito é da criança e através disso a gente consegue trazer esse pai para essa responsabilização do cuidado”. Já o coordenador orienta sobre as dificuldades de encontrar quem deve a pensão: “O advogado não tem motivo nenhum para atrasar o processo, mas às vezes o processo delonga por falta de informações que o cliente deixa de trazer”. Para quem precisa de ajuda com causas de alimentos ou outros assuntos de família, a orientação pode ser buscada na ação itinerante do CRAS ou diretamente no SAJ da Funcesi, pelo telefone: (31) 3839-3760.
