Por Marcello Ambrósio
A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para apurar a entrada irregular de bagagens no Brasil ocorrida em 20 de abril de 2025, no São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque. O caso ganhou relevância nacional por envolver uma aeronave particular que transportava figuras centrais da política brasileira, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), e os deputados federais Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), além do proprietário do avião, o empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. O grupo retornava de uma viagem à ilha de São Martinho, no Caribe.
A investigação baseia-se em imagens do circuito de segurança que mostram uma movimentação suspeita durante o desembarque. Segundo o relatório da PF, o piloto da aeronave, José Jorge de Oliveira Júnior, passou inicialmente pela fiscalização com duas malas submetidas ao raio-X. Entretanto, minutos depois, ele retornou ao posto carregando cinco volumes adicionais — incluindo sacolas, caixas, uma mala e um edredom — que foram passados por fora do equipamento de inspeção. O relatório aponta que o auditor fiscal da Receita Federal, Marco Antônio Canella, teria permitido a passagem sem a devida fiscalização, chegando a gesticular de forma a minimizar o questionamento de uma operadora de raio-X sobre a irregularidade.
Devido à presença de parlamentares com prerrogativa de foro, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a continuidade das investigações. A PF destaca que, embora as imagens comprovem a entrada de itens sem inspeção, ainda não é possível determinar a quem pertenciam os volumes ou o conteúdo exato das bagagens. A apuração foca nos possíveis crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho.
Em resposta, o deputado Hugo Motta afirmou ter cumprido todos os protocolos aduaneiros e disse aguardar a manifestação da PGR. O senador Ciro Nogueira e os demais parlamentares citados ainda não se manifestaram oficialmente. O dono da aeronave, Fernandin OIG, é um empresário do ramo de jogos on-line que recentemente prestou depoimento à CPI das Bets, onde negou ser proprietário de plataformas de apostas irregulares, mas confirmou atuar como intermediário no setor. O Ministério Público Federal de São Paulo corroborou o envio do caso ao STF, argumentando que não se pode descartar o envolvimento de detentores de foro privilegiado nas infrações sob investigação.
