BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros réus condenados na ação do núcleo principal da trama golpista devem ser levados para julgamento na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a partir do dia 7 de novembro em sessão virtual.
Nessa modalidade, os ministros apresentam os votos por meio de um sistema digital durante um período determinado de tempo. A sessão neste caso deve durar até o dia 14. Há a possibilidade de pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (que leva o julgamento ao plenário físico).
Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (27) recurso ao STF contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão. Ele usou o voto contrário do ministro Luiz Fux na argumentação e disse que a condenação foi imprecisa e omissa.
A defesa do ex-presidente também citou Fux ao dizer que os advogados tiveram, no processo, grave cerceamento de defesa e excesso acusatório.
Outras defesas também apresentaram, nesta segunda, embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para apontar alguma obscuridade, imprecisão, contradição ou omissão na decisão.
Esse tipo de embargo, em tese, não altera o resultado do julgamento condenação ou absolvição, mas pode levantar questionamentos sobre a condenação e até reduzir o tamanho da pena dos réus.
Fonte: Folha de São Paulo
