Se companhia de energia não for transferida ao governo Lula, Executivo mineiro ainda pretende trabalhar para transformá-la em corporation

Para aderir ao Propag, o governo Zema apresentou uma lista de ativos para a União, entre eles, a transferência de ações da participação do Estado na Cemig para a União. Inicialmente, essas ações estão avaliadas em R$ 13,5 bilhões.

“A Cemig está sendo oferecida ao governo federal para a privatização porque a federalização da Cemig depende da transformação em corporation, que é um formato de privatização. Eu não tenho como transferi-la para federal se eu não fizer isso antes por conta de travas contratuais”, diz Simões.

A transformação em corporation traria mudanças na forma societária da companhia. Atualmente, Minas detém 50,97% de ações ordinárias da Cemig, com poder decisivo de voto. Na corporação, todas as ações da empresa seriam convertidas em ordinárias e, assim, ela deixaria de ser estatal.

Conforme o vice-governador, que assumirá o Executivo mineiro a partir de abril com a saída de Zema para concorrer à presidência, caso o governo federal não aceite as ações da Cemig para abatimento da dívida, ele pretende insistir na votação do projeto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“A lei continua lá apresentada porque a Cemig hoje, por mais bem gerida que seja, e nós conseguimos avanços fenomenais com a Cemig, ela é muito lenta por ser uma estatal”, justifica. “Lembrando que ninguém fala em venda das ações da Cemig. Nosso interesse é transformar em corporação, continuar com a nossa participação do mesmo tamanho que ela está, ou transferir a nossa participação para o governo Lula.”

Referendo popular

Porém, para transformar a Cemig em corporação, ainda seria necessária uma nova votação na Assembleia para retirar a obrigatoriedade de referendo para privatização da companhia, previsto na Constituição Estadual. Seria o mesmo processo que ocorreu com a Copasa: para o projeto da venda caminhar, foi necessário que os deputados derrubassem a consulta popular, algo que gerou grandes embates no âmbito da Casa Legislativa entre a base de Zema e a oposição.

Simões argumenta que uma nova derrubada do referendo seria necessária por conta dos custos milionários para realização da consulta e pelos prazos do Propag. As negociações sobre os ativos devem ocorrer ainda em 2026.

“Se fosse fora do Propag, a gente até poderia fazer a consulta, mas pergunto: se eu preciso consultar a população, para que serve a Assembleia?”, questiona.

Entretanto, o vice-governador pode enfrentar resistência na Casa Legislativa para avançar com o projeto da Cemig. O próprio presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), que defendia a venda da Copasa, chegou a afastar a possibilidade inicial de discutir uma privatização da companhia de energia. Porém, Simões acredita que conseguirá abrir caminhos entre os deputados para levar o projeto adiante.

“Se não for pedido do governo federal, isso não é assunto para este ano. Então, isso é assunto crescente. Se o governo federal exigir a Cemig, aí nem eu, nem o presidente da Assembleia temos condição de nos opor à exigência, porque nós temos de cumprir a regra do pacto e os próprios deputados nos autorizaram a aderir”, argumenta.

Fonte: O Tempo