Por Marcello Ambrósio

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou o período de inscrições para um mutirão gratuito voltado ao reconhecimento de paternidade e maternidade em Belo Horizonte. Os interessados em incluir o nome dos pais na certidão de nascimento têm até o dia 5 de maio para realizar o cadastro através do formulário eletrônico disponível no portal oficial do tribunal. A iniciativa, organizada pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), visa facilitar o acesso a direitos fundamentais como pensão alimentícia, herança e convivência familiar, sendo aberta a moradores de todas as regiões da capital mineira.

O atendimento presencial do mutirão ocorrerá no dia 8 de maio, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Alto Vera Cruz, localizado na Região Leste. Durante a ação, serão oferecidos serviços de reconhecimento biológico, com a realização de exames de DNA sem custos, e o reconhecimento socioafetivo. Para o modelo socioafetivo — baseado no vínculo de afeto e não biológico —, é necessário que o filho tenha mais de 12 anos, que não haja ação judicial em curso sobre o tema e que a diferença de idade entre as partes seja de, no mínimo, 16 anos.

Para participar, é obrigatória a apresentação de documentos como certidão de nascimento, identidade, CPF e comprovantes de residência de todos os envolvidos. No caso de maiores de idade, também podem ser exigidas certidões de casamento e evidências do vínculo afetivo, como fotos e registros escolares. Vale ressaltar que casos envolvendo supostos pais já falecidos não serão atendidos durante o mutirão; nessas situações específicas, os interessados devem procurar diretamente a sede do Centro de Reconhecimento de Paternidade em outra data.