A Justiça da Espanha anulou nesta sexta-feira (28) a condenação do ex-jogador brasileiro Daniel Alves por estupro. Alves havia sido condenado por um tribunal de primeira instância a 4 anos e 6 meses de prisão pela acusação de ter estuprado uma mulher em uma discoteca em Barcelona no fim de 2022. Nesta sexta, a seção de recursos do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha decidiu de forma unânime derrubar a condenação, tornando o brasileiro automaticamente absolvido.

O ex-jogador já estava em liberdade provisória desde março de 2024. Ele ficou 15 meses preso e saiu da cadeia após sua defesa conseguir um recurso e pagar uma fiança de 1 milhão de euros.

O que mudou para a Justiça? 

A decisão desta sexta não significa que o tribunal corrobore a versão de Daniel Alves — de que não houve estupro e que ele teve uma relação sexual consentida com a vítima — seja a correta. Mas os juízes argumentam que, pelas inconsistências, também não podem aceitar a hipótese da acusação como provada.

A nova decisão foi feita a partir de um recurso apresentado pela defesa de Alves. Os juízes entenderam, desta vez, que houve “lacunas e imprecisões” na sentença anterior, como não contrastar o depoimento da vítima com outras provas, confiar “de forma subjetiva” no relato da testemunha e não esgotar a presunção de inocência.

O que a Justiça pontuou para condenar?

• Para o tribunal, havia ficado comprovado que a vítima não consentiu e que existiam elementos, além do testemunho da denunciante, para considerar provada a violação.
• Os três elementos que, para a Justiça, comprovaram a violação eram: a existência de lesões nos joelhos da vítima; seu comportamento ao relatar o ocorrido; e a existência de sequelas.
• A resolução pontuava que, “para a existência de agressão sexual não é necessário que ocorram lesões físicas, nem que haja uma oposição heroica por parte da vítima em manter relações sexuais”. Ainda que, no caso da vítima que acusava Daniel Alves essas lesões existissem.
• Reforçou que as lesões provavam que ela havia tido violência. Fonte: G1