A Câmara Municipal do Recife aprovou aumento de 77,8% na verba de gabinete dos vereadores da capital pernambucana. A mudança na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que é utilizada para gastos vinculados ao trabalho, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. O valor sairá de R$ 9 mil para R$ 16 mil por mês para os vereadores.
A resolução que determina o reajuste foi publicada no Diario Oficial do Recife deste sábado (28). A determinação do valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) se baseia no art. 3º da Lei nº 18.970, de 27 de julho de 2022. Segundo a legislação, a Comissão Executiva da Câmara é responsável pela gestão política e administrativa do Legislativo municipal. O grupo é formado pelos vereadores:
- Romerinho Jatobá (PSB, Presidente;
- Hélio Guabiraba (PSB) 1º, Vice-Presidente;
- Professora Ana Lúcia (Republicanos), 2ª Vice-Presidente;
- Felipe Alecrim (Novo), 3º Vice-Presidente;
- Eriberto Rafael (PSB),1º Secretário;
- Felipe Francismar (PSB), 2ª Secretária;
- Zé Neto (PSB) 3º Secretário.
Por ser de responsabilidade da Comissão Executiva, o aumento não foi votado pelos demais vereadores da Câmara, nem necessita da autorização do prefeito João Campos (PSB).
De acordo com o texto publicado, que revoga deliberações anteriores sobre a cota, o valor da CEAP será de R$ 16 mil mensais a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Até dezembro de 2024, a cota era de R$ 9 mil mensais, instituída pela resolução nº 185/2023, publicada em 6 de abril de 2023.
Na próxima legislatura, o Recife terá 37 vereadores ao todo. Com isso, a Câmara poderá gastar até R$ 592 mil mensais em cotas parlamentares. Os recursos para o pagamento serão direcionados ao orçamento já aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para a Câmara dos Vereadores do Recife em 2025.
Em nota, a Câmara Municipal do Recife afirmou que a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) substituiu a verba indenizatória, que foi criada em 2005 no valor de R$ 14.365 e que houve o contingenciamento e o congelamento do valor, que ficou em R$ 4.600 desde então.
“Os recursos são destinados a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, ou seja, dentro das despesas regulamentadas, descritas e publicadas no Portal da Transparência da Casa”, diz a nota.
“Mensalmente, os parlamentares apresentam as notas fiscais das despesas especificadas e são indenizados dos valores gastos, após a verificação da documentação apresentada, regularidade fiscal das empresas, entre outros pontos analisados pela Controladoria da Casa. A Ceap é disciplinada através de resolução da Comissão Executiva da Casa, observados os limites orçamentários e dentro do prazo legal”.
Diário de Pernambuco
