PF e CGU cumpriram mandados em ação contra esquema de descontos não autorizados feitos em contracheques de aposentados e pensionistas

BRASÍLIA – Policiais federais apreenderam centenas de itens de luxo, além de dinheiro em espécie, em endereços dos alvos da operação desencadeada nesta quarta-feira (23) contra esquema nacional de descontos não autorizados feitos por sindicatos em contracheques de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre os bens estão dezenas de motos de alta cilindrada importadas e carros de luxo, incluindo modelos Ferrari, Porsche e Rolls-Royce, destacados em entrevista coletiva pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

“Com um único alvo, foram apreendidos vários carros, Ferrari, Rolls-Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões; mais de US$ 220 mil com outro; e US$ 150 mil com outro [investigado] […] Isso, por si só, aponta a gravidade daquilo que estamos falando e o tiro certo que demos nessa investigação”, ressaltou Andrei.

Os valores totais apreendidos na operação não haviam sido informados até a mais recente atualização desta reportagem, mas a PF divulgou imagens de alguns dos bens apreendidos. Além dos veículos, havia obras de arte, dezenas de relógios de luxo, bolsas e botas importadas, que custam mais de R$ 10 mil cada.

Agentes foram às ruas para cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de R$ 1 bilhão, além de seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados para serem cumpridos nesta quarta.

A operação envolveu cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da Controladoria-Geral da União (CGU). Eles fizeram buscas na sede do INSS, em Brasília. Vasculharam salas e gabinetes das diretorias do instituto.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal, que ainda ordenou o afastamento de seis servidores das funções públicas. Entre eles, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e quatro outros dirigentes do órgão. Veja abaixo os integrantes da cúpula do INSS afastados: 

• Alessandro Stefanutto, presidente do INSS desde 2023;
• Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o cidadão do INSS;
• Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS;
• Jacimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS;
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS.

O sexto servidor público afastado de suas funções por ordem judicial é um agente da PF que trabalha no aeroporto de Congonhas (SP), mas não teve o nome divulgado. Segundo as investigações, ele dava apoio ao esquema.

Também não foram divulgadas as identidades dos alvos de mandados de prisão. Cinco pessoas haviam sido presas e uma estava foragida até a última atualização desta reportagem. Elas integram entidades associativas de Sergipe.

Todos os investigados poderão responder pelos seguintes crimes:

• corrupção ativa
• corrupção passiva
• falsificação de documento
• lavagem de capitais
• organização criminosa
• violação de sigilo funcional

Lula pediu demissão de presidente do INSS, defendido por Lupi

Investigação apontou que o esquema tirou R$ 6,3 bilhões dos beneficiários do INSS entre 2019 e 2024. Ou seja, a fraude começou no governo de Jair Bolsonaro (PL) e continuou na gestão de Lula. 

O petistas considera insustentável a situação de Stefanutto. Ele pediu a demissão do dirigente e determinou a suspensão dos contratos entre as entidades envolvidas na apuração e o INSS. 

Lula deu as ordens em reunião realizada no Palácio da Alvorada com Andrei Rodrigues, o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).

Stefanutto, que sucedeu Glauco Wamburg, exonerado por suposto uso irregular de passagens e diárias pagas pelo governo, estava no cargo desde 2023. Ele foi indicado por Lupi, que anunciou, em novembro de 2024, a filiação de Stefanutto ao PDT, em ato da executiva nacional do partido.

Em entrevista coletiva no início da tarde desta quarta-feira, Lupi defendeu Stefanutto e assumiu a responsabilidade por sua nomeação, além de negar uma demissão imediata.

“A indicação do Stefanutto é de minha inteira responsabilidade. Até o momento, ele tem dado mostra de conduta exemplar. Vamos agora aguardar o processo que corre em segredo de Justiça, esperar as investigações. Decisão judicial não se discute, se cumpre. Quando não se concorda, se recorre. Vamos tomar os cuidados devidos para o amplo direito de defesa dos cidadãos”, afirmou o ministro da Previdência.

Ao lado de Lupi, Andrei Rodrigues explicou que o pedido de afastamento de Stefanutto e outros dirigentes do INSS foi feito pela PF, e aceito pela Justiça. Ele afirmou ainda que não houve medidas efetivas do INSS para o fim das fraudes, apesar de todas as denúncias.

“O afastamento foi solicitado pela Polícia Federal, durante inquérito instaurado em junho de 2024. Durante esse período houve a investigação. A Justiça entendeu pelo afastamento. Houve notícias da imprensa, no final de 2023, análise do TCU, ações da CGU, reportando as sucessivas fraudes, e houve continuidade sem que houvesse ações mais efetivas no sentido contrário. Tudo isso levou ao afastamento não só do presidente, mas dos servidores citados”, disse Rodrigues.

‘O presidente mostrou preocupação e interesse com tudo’, diz Lewandowski

Pouco depois do encontro com Lula na residência oficial da Presidência da República, Lupi, Vinícius de Carvalho e Andrei Rodrigues deram uma entrevista coletiva ao lado do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

“O presidente Lula e o Lupi foram informados pelo Andrei logo cedo sobre a operação, que segue em segredo de Justiça. O presidente mostrou preocupação e interesse com tudo. Pediu detalhes. Falei com ele logo pela manhã”, afirmou Lewandowski.

“Foi uma operação de proteção dos aposentados, foi uma fraude contra os aposentados, pessoas que estão em fase adiantada da vida, naturalmente debilitadas, e foram vítimas fáceis de criminosos que se apropriaram das pensões e das aposentadorias”, completou o ministro da Justiça.

Lewandowski afirmou que, sobre os valores descontados irregularmente, haverá um exame caso a caso, mas disse também que o dinheiro terá de ser restituído àqueles dos quais foi retirado indevidamente.

Já Carvalho disse que as entidades alvos da investigação prestavam serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo. 

No entanto, segundo Carvalho, essas associações “não tinham estrutura operacional para oferecer tais serviços nem apresentou documentos necessários”.

Onze entidades foram alvos de medidas judiciais cumpridas nesta quarta-feira. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.

Aposentados e pensionistas podem pedir exclusão e bloqueio de mensalidade

Aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido de mensalidade associativa no contracheque podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site do “Meu INSS”. O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.

Na tela inicial do “Meu INSS” é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”. Em seguida, além de verificar se houve desconto no pagamento, o beneficiário pode pedir a exclusão e/ou bloqueio por meio do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa”

FONTE: OTEMPO