A agência também decidiu reduzir a abrangência da pesquisa semanal de preços dos combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta segunda-feira (23) que vai suspender por um mês o programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis por falta de verba após contingenciamento de recursos pelo governo.

A agência também decidiu reduzir a abrangência da pesquisa semanal de preços dos combustíveis, que estava sendo retomada após corte feito em 2024, também motivado por cortes no orçamento. A ideia era chegar a 459 municípios no segundo semestre, mas agora o número será limitado a 390.

Verba para despesas discricionárias caiu 82% entre 2013 e 2024Foto: Alex de Jesus/O Tempo

“A ANP vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos”, disse, em nota, a agência. Entre 2013 e 2024, afirma, a autorização para despesas discricionárias caiu 82%, em valores corrigidos pelo IPCA, de R$ 749 milhões para R$ 134 milhões.

Para 2025, o valor aprovado no orçamento era de R$ 140,6 milhões. Mas decreto de maio determinou bloqueio no valor de R$ 7,1 milhões em recursos autorizados para despesas discricionárias e contingenciamento de R$ 27,7 milhões.

“A redução desses recursos afetará de forma geral o funcionamento da ANP e obrigará a agência a reduzir suas atividades”, diz a nota, afirmando que o orçamento inicial aprovado já era inferior às demandas da autarquia para 2025.

A agência informou ainda que o esforço para enfrentar os cortes inclui redução das despesas com diárias e passagens áreas, redução dos recursos destinados à fiscalização e realização de forma remota das reuniões de diretoria, audiências públicas, workhops e seminários.

A ANP é responsável por regulamentar e fiscalizar os setores de petróleo, gás e biocombustíveis, da produção e importação aos postos de gasolina. É ela quem realiza os leilões de áreas para exploração e produção de petróleo no país.

O programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis, que será suspenso, tem como objetivo “oferecer à sociedade panorama da qualidade dos combustíveis (gasolina, etanol hidratado e óleo diesel) no Brasil, com a publicação de boletins que trazem os dados nacionais, por região e por estado”.

Os boletins indicam se o brasileiro está consumindo combustíveis dentro dos padrões e com os percentuais obrigatórios de mistura de biocombustíveis, hoje um dos principais fatores de preocupação no setor.

No início do ano, distribuidoras de combustíveis chegaram a pedir a suspensão da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel, alegando que o crescimento das fraudes gera concorrência desleal, uma vez que o biodiesel é mais caro do que o diesel de petróleo.

A restrição de recursos para agências do setor de energia e mineração cresceu sob o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que vem comprometendo atividades básicas, como a fiscalização. Todas têm fontes próprias de receita para custear as operações, mas parte significativa dos recursos é retida.

Fonte: O tempo