Por Marcello Ambrósio
As pessoas interessadas em regularizar a situação de paternidade ou maternidade em Belo Horizonte têm até o final desta terça-feira (5) para se inscrever na 9ª edição do Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Itinerante. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), oferece uma série de serviços jurídicos e laboratoriais de forma totalmente gratuita, visando garantir direitos fundamentais como convivência familiar, pensão alimentícia e herança para cidadãos de todas as regiões da capital mineira.
O mutirão está agendado para a próxima sexta-feira (8), a partir das 8h, e terá como sede o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Alto Vera Cruz, na região Leste de Belo Horizonte. A ação é voltada tanto para casos de reconhecimento biológico quanto para vínculos socioafetivos — este último destinado a situações em que o filho ou filha já possua mais de 12 anos e deseje oficializar a relação afetiva com o pai ou a mãe que o criou, independentemente do laço de sangue.
Durante o evento, os participantes terão acesso a exames de DNA e à formalização imediata dos vínculos no registro civil. O processo de inscrição é simples e deve ser feito através de um formulário eletrônico disponível no portal oficial do TJMG. No cadastro, é obrigatório informar os dados pessoais da pessoa que será reconhecida, o nome completo da mãe e do suposto pai, além de especificar qual modalidade de reconhecimento é pretendida.
A ação reforça as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando reduzir o número de pessoas que não possuem a filiação completa em suas certidões de nascimento. O TJMG ressalta que o atendimento itinerante facilita o acesso à justiça para comunidades mais afastadas do centro, promovendo a cidadania e a segurança jurídica nas relações familiares.
