A Corte de Apelação de Londres negou, nesta quarta-feira (6), um novo recurso da mineradora BHP, mantendo a decisão que a responsabiliza legalmente pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana no ano de 2015. Esta é a segunda tentativa de recurso rejeitada pela justiça britânica apenas neste ano, após os magistrados considerarem que os argumentos da empresa não possuem perspectiva real de sucesso. Com a manutenção do veredito, a mineradora continua sujeita a julgamento no Reino Unido pelos danos da tragédia ambiental, em um processo que ainda deve avançar para fases de definição de indenizações.

Em sua defesa, a BHP Brasil afirmou que continuará se defendendo de forma robusta e ressaltou que confia nas medidas de reparação adotadas no Brasil, como o Novo Acordo do Rio Doce de 2024, orçado em R$ 170 bilhões. A companhia informou que mais de 625 mil pessoas já foram indenizadas e que o processo em Londres pode ter seu número de reclamantes reduzido em 40% devido às quitações já assinadas em solo brasileiro. No entanto, o desfecho definitivo na justiça inglesa ainda pode se estender por anos, com a própria empresa estimando que novos julgamentos sobre danos só sejam concluídos após 2030.

Enquanto a disputa avança na Europa, o cenário jurídico no Brasil permanece marcado pela ausência de punições criminais. Dez anos após o desastre que vitimou 19 pessoas e devastou a bacia do Rio Doce, ninguém foi condenado criminalmente no país. Em 2023, a Samarco e seus executivos foram absolvidos pela Justiça Federal sob o argumento de falta de provas de responsabilidade individual, decisão que ainda é contestada pelo Ministério Público Federal.

(Corte de Apelação de Londres negou novamente recurso da BHP em processo sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução)