Por Tatiana santos
Os moradores do bairro Pedreira e região recebem um serviço muito importante nesta segunda-feira (24/08). Uma parceria entre a Prefeitura de Itabira e a Funcesi levou advogados e estagiários do curso de Direito para tirar dúvidas e atender a população de graça no CRAS do bairro. O atendimento vai funcionar até as 17h.
A ação é voltada para ajudar principalmente as famílias que passam por dificuldades financeiras e que não têm condições de pagar por um advogado particular. Para ser atendido pelos profissionais do projeto Serviço de Assistência Judiciária (SAJ), a regra geral é ter renda de até dois salários mínimos. Porém, qualquer morador que quiser apenas tirar dúvidas ou entender seus direitos também pode ir ao local.
Quem for ao CRAS poderá resolver problemas ou pedir orientações sobre vários assuntos. Entre as principais procuras estão questões como pensão alimentícia, guarda dos filhos, limites de terrenos e dúvidas sobre herança. A equipe contará com advogados das áreas cível e criminal para orientar a comunidade. Para facilitar a organização e evitar filas muito longas, o atendimento é feito por ordem de chegada com distribuição de senhas.
As pessoas que pretendem dar entrada em algum caso já devem levar os seus documentos pessoais, como identidade e CPF, além de papéis ligados ao assunto, como certidão de nascimento dos filhos ou contratos. O prédio do CRAS Pedreira fica na Rua João de Barro, 02, na entrada do bairro.
Segundo a equipe organizadora, o trabalho não para na conversa rápida. Caso a pessoa esteja com a documentação em dia, o processo é encaminhado pelos advogados do projeto. “O acompanhamento é até o final do processo, não vai ficar num simples atendimento esclarecedor”, garante o advogado e coordenador curso de Direito da Funcesi e do SAJ, Alexandre Pires Duarte. O superintendente de Proteção Básica, Eric Alexandre, também reforça o valor da ação: “É a mesma condição de garantir o direito, se é direito e é possível, por que não?”, conclui. Alexandre Duarte explica que o SAJ já realiza esse tipo de atendimento há mais de 20 anos.
