Tatiana Santos
No mês de agosto, o tema crianças e adolescentes esteve em alta, desde que o influenciador digital Felipe Bressanim (Felca) denunciou a exposição de crianças e adolescentes a comportamentos e conteúdos inapropriados nas redes socais. A situação nos faz lembrar que diversos órgãos têm papel fundamental diante desses fatos, e um deles é o Conselho Tutelar de Itabira.
O órgão existe há décadas, atualmente tem cinco conselheiros e está sob a presidência da advogada Mayra Portilho desde janeiro de 2024. É recebido todo tipo de denúncia de violação de direitos da criança e adolescente e tem como atribuição acompanhar cada uma dessas violações. Sempre que existe uma denúncia de que uma criança não está frequentando a escola, está recebendo uma educação violenta dos familiares, está sendo negligenciada ou qualquer de seus direitos esteja violado, o conselho averigua a situação.
“Nós somos o órgão que primeiro recebe essa informação e o nosso papel é buscar mais informações a respeito e encaminhar essa família para os serviços da rede de proteção até que a violação cesse. Nosso papel é buscar conhecer, orientar familiares e fazer os encaminhamentos corretos em cada caso”, descreve Mayra. Diversos órgãos constituem o sistema de garantia dos direitos da infância e da adolescência. O Poder Judiciário, o Ministério Público, o serviço de assistência social do município (CRAS, CREAS), as escolas, a Polícia Militar, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREAM) e hospitais fazem parte dessa rede de proteção.
Abrangência
Além de Itabira, o Conselho Tutelar atende à zona rural, os distritos de Senhora do Carmo e Ipoema. Com apenas cinco agentes, o trabalho envolve muita dedicação e comprometimento por parte de toda equipe, como argumenta a presidente: “Nossa cidade é imensa, o território é muito grande, então, muitas vezes a gente tem que se deslocar a longas distâncias. A nossa zona rural é muito extensa e somos só cinco conselheiros”. A composição está de acordo com o estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que norteia o órgão nacionalmente.
Mesmo assim, por conta da alta demanda se faz necessário um incremento para auxiliar os trabalhos. “A gente entende que Itabira já tem essa necessidade de ter um segundo conselho. Já sinalizamos isso e a gente espera que em breve possa acontecer para conseguirmos fazer um trabalho de melhor qualidade, porque as demandas não param”, acrescenta, destacando que o telefone toca o dia inteiro e os conselheiros encontram dificuldades de atendimento.
Direitos da criança e adolescente
Todo direito inerente ao ser humano é também da criança e do adolescente. Por exemplo, o direito à vida e à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. No entanto, Mayra destaca que a visão da criança como sujeito merecedor de direitos é algo recente. “Porque se a gente for parar para pensar na história dos direitos da criança e do adolescente aqui no Brasil, isso começou a ser divulgado ali com a Constituição de 1988, e posteriormente, com o Estatuto [ECA] que é do ano de 1990. Antes disso, se falava muito pouco sobre. Era como se a criança fosse uma propriedade do adulto”. Na percepção da conselheira, um dos maiores desafios da sociedade é disseminar maneiras respeitosas de educação. “Isso eu acho que é um dos maiores desafios hoje, quando se trata de direito da criança e adolescente”, finaliza.
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